Nos encontramos há quase duas décadas no trabalho operacional de gestão do serviço público de segurança ostensiva e neste aproximados dois terços do tempo total obrigatório para o policial-militar em serviço, as unidades operacionais da PM-RN (Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte) na capital e no interior, chamadas OPM’s (Organizações Policiais Militares) não foram privilegiadas com a construção de prédios próprios, com mais dignidade e, portanto, fundamentais para o serviço a ser prestado.
Sabemos através dos ensinamentos acadêmicos no que toca o direito administrativo que administração pública está obrigada, constitucionalmente para a sua própria existência, a prestar serviços com mais eficiência e presteza. E isso passa necessariamente pela dotação das unidades operacionais, mesmo as mais afastadas dos grandes centros de decisão, de melhores condições de exercer tal mister com qualidade. Como se sabe, com melhores condições de trabalho, a Polícia Militar, dita por pensadores como a entidade estatal mais democrática porque se capilariza no meio de quem mais necessita, interagindo, salvando, e lutando pelos direitos das pessoas, poderá desenvolver suas atividades com maior presteza.
É pensando dessa forma que se afirma que as unidades operacionais da Capital, todas elas com no mínimo dez anos de existência, exceção para o BPCHOQUE, (Batalhão de Policiamento de Choque) criado pelo Decreto nº 21.613, de 07 de abril de 2010, ou seja há pouco mais de um ano e o 9º BPM, criado em março de 2002, estão todas sem locais físicos próprios. Até mesmo essa penúltima unidade citada, foi alocada no prédio que pertence ao DER-RN (Departamento de Estradas e Rodagens) do Estado do Rio Grande do Norte).
Portanto, nenhuma das OPMs da capital, Batalhões de Policia Militar, estão alocadas em prédios próprios e sim, em terrenos cedidos a título precário, por comodato ou até mesmo ocupados por necessidade de instalação das unidades policiais.
A história do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) foi emblemática. Formou-se a turma de soldados do ano de 1993, a METROPOL (policiamento metropolitano). Um efetivo de aproximadamente 400 (quatrocentos) policiais militares e com eles pretendia-se criar o 5º Batalhão de Natal. Da mesma forma dantes, foi ocupando um antigo posto de saúde no Conjunto Pirangi, e assim grande parte deste efetivo foi alocado. O prédio estava totalmente abandonado e servia de abrigo para moradores de rua, drogados e mais pessoas que se utilizavam da construção para fins outros. Parte considerável do efetivo foi deslocado para fazer a faxina das instalações conseguida como sede, expulsando-se de vez os antigos inquilinos.
A sociedade muito contribuiu para a instalação do Batalhão naquela área, porque a violência física, sempre crescente, com seu principal motor, as drogas, estava prejudicando a comunidade local e a população clamava por segurança. Logo após a instalação do 5º BPM a sensação de segurança melhorou consideravelmente nos arredores e também em todo o Conjunto Pirangi, que se sentiu muito mais protegido com a ocupação de um prédio que estava a mercê de pessoas excluídas socialmente e abandonadas pelo Estado. Todavia, como dissemos, não era um prédio próprio para este fim.
Apontamos um pouco da história do 5º BPM por ser considerada mais marcante para nós na história da PM-RN, mas as unidades citadas, todas elas estão em prédios que não lhes pertencem, ou melhor, não são de direito bens da Policia Militar. Por isso, entendemos que já é hora do poder público encarar o problema da segurança pública como programa de estado e não de governo como tem pensado e aplicado nestas últimas duas décadas. Entendemos que o investimento de peso nos seus representantes legais frente à comunidade traz muitos benefícios, algo que não temos visto nos últimos tempos. Tem sido preterido este tipo de investimento em face de investimentos pontuais, não menos importantes, em equipamentos, viaturas e outros do gênero. Ainda bem que construíram as bases comunitárias de segurança.
Somente concedendo dignidade às unidades operacionais da PM-RN e aos policiais que as compõe poderemos dotar na base serviços mais efetivos de integração com a comunidade de forma mais conveniente para todos. Enquanto as unidades operacionais da PM-RN na capital e até mesmo no interior, com exceção de Mossoró-RN que tem o seu honrado 2º BPM, com sede própria, construída para este fim, não forem realmente dotadas de condições mais dignas de trabalho, os serviços prestados não poderão evoluir tanto quanto desejamos.
Sabemos através dos ensinamentos acadêmicos no que toca o direito administrativo que administração pública está obrigada, constitucionalmente para a sua própria existência, a prestar serviços com mais eficiência e presteza. E isso passa necessariamente pela dotação das unidades operacionais, mesmo as mais afastadas dos grandes centros de decisão, de melhores condições de exercer tal mister com qualidade. Como se sabe, com melhores condições de trabalho, a Polícia Militar, dita por pensadores como a entidade estatal mais democrática porque se capilariza no meio de quem mais necessita, interagindo, salvando, e lutando pelos direitos das pessoas, poderá desenvolver suas atividades com maior presteza.
É pensando dessa forma que se afirma que as unidades operacionais da Capital, todas elas com no mínimo dez anos de existência, exceção para o BPCHOQUE, (Batalhão de Policiamento de Choque) criado pelo Decreto nº 21.613, de 07 de abril de 2010, ou seja há pouco mais de um ano e o 9º BPM, criado em março de 2002, estão todas sem locais físicos próprios. Até mesmo essa penúltima unidade citada, foi alocada no prédio que pertence ao DER-RN (Departamento de Estradas e Rodagens) do Estado do Rio Grande do Norte).
Portanto, nenhuma das OPMs da capital, Batalhões de Policia Militar, estão alocadas em prédios próprios e sim, em terrenos cedidos a título precário, por comodato ou até mesmo ocupados por necessidade de instalação das unidades policiais.
A história do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) foi emblemática. Formou-se a turma de soldados do ano de 1993, a METROPOL (policiamento metropolitano). Um efetivo de aproximadamente 400 (quatrocentos) policiais militares e com eles pretendia-se criar o 5º Batalhão de Natal. Da mesma forma dantes, foi ocupando um antigo posto de saúde no Conjunto Pirangi, e assim grande parte deste efetivo foi alocado. O prédio estava totalmente abandonado e servia de abrigo para moradores de rua, drogados e mais pessoas que se utilizavam da construção para fins outros. Parte considerável do efetivo foi deslocado para fazer a faxina das instalações conseguida como sede, expulsando-se de vez os antigos inquilinos.
A sociedade muito contribuiu para a instalação do Batalhão naquela área, porque a violência física, sempre crescente, com seu principal motor, as drogas, estava prejudicando a comunidade local e a população clamava por segurança. Logo após a instalação do 5º BPM a sensação de segurança melhorou consideravelmente nos arredores e também em todo o Conjunto Pirangi, que se sentiu muito mais protegido com a ocupação de um prédio que estava a mercê de pessoas excluídas socialmente e abandonadas pelo Estado. Todavia, como dissemos, não era um prédio próprio para este fim.
Apontamos um pouco da história do 5º BPM por ser considerada mais marcante para nós na história da PM-RN, mas as unidades citadas, todas elas estão em prédios que não lhes pertencem, ou melhor, não são de direito bens da Policia Militar. Por isso, entendemos que já é hora do poder público encarar o problema da segurança pública como programa de estado e não de governo como tem pensado e aplicado nestas últimas duas décadas. Entendemos que o investimento de peso nos seus representantes legais frente à comunidade traz muitos benefícios, algo que não temos visto nos últimos tempos. Tem sido preterido este tipo de investimento em face de investimentos pontuais, não menos importantes, em equipamentos, viaturas e outros do gênero. Ainda bem que construíram as bases comunitárias de segurança.
Somente concedendo dignidade às unidades operacionais da PM-RN e aos policiais que as compõe poderemos dotar na base serviços mais efetivos de integração com a comunidade de forma mais conveniente para todos. Enquanto as unidades operacionais da PM-RN na capital e até mesmo no interior, com exceção de Mossoró-RN que tem o seu honrado 2º BPM, com sede própria, construída para este fim, não forem realmente dotadas de condições mais dignas de trabalho, os serviços prestados não poderão evoluir tanto quanto desejamos.
Fonte: http://www.acspmrn.org.br/verNoticia.php?id=1748
Nenhum comentário:
Postar um comentário