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| Em liberdade, ex-ativista italiano pretende escrever livro |
Brasília - O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu ontem a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. O pedido foi aprovado por 14 votos a 2. Ainda foram contabilizados 1 abstenção e 3 ausências. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente. O advogado do italiano, Luiz Eduardo Greenhalg, disse, em nota à imprensa, que seu cliente recebeu com tranquilidade o resultado da reunião do (CNIg). "Cesare Battisti (que mora em SP) nutre a esperança de poder restaurar a normalidade de sua vida, continuando a escrever seus livros, e ver cessada a perseguição que há anos lhe atinge", diz Greenhalgh.
Como Battisti entrou ilegalmente no país, usando um passaporte falso, o visto é necessário para regularizar sua situação mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha validado a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo.
Com o visto, Battisti passará a ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro, menos aqueles destinados apenas aos cidadãos natos, como votar.
O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente, é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho está a formulação de políticas de imigração e resolução de casos excepcionais relacionados a imigrantes.
O caso
Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), nos anos 70, Cesare Battisti foi considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas (um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante) e condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana. O ex-ativista negou participação nos crimes.
De Paris, ele fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição. Para os italianos, Battisti é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.
O refúgio político ao italiano foi concedido em 2009 pelo Ministério da Justiça, reconhecendo o direito de ele permanecer no país. A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.
No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o italiano. Para Lula, o retorno de Battisti à Itália poderia agravar a situação do ex-ativista e gerar perseguição política. o governo italiano contestou a decisão do governo brasileiro e apelou para que a presidenta Dilma Rousseff rever a medida. O processo de Battisti foi desarquivado pelo Supremo. A Itália continuou insistindo na extradição.
Em fevereiro deste ano, autoridades italianas ameaçaram retaliar o governo brasileiro, caso fosse mantida a decisão de não extraditar Battisti. Entre as medidas estavam a imposição de regras para a entrada de turistas brasileiros na Itália e o adiamento da conclusão de um acordo envolvendo 5 bilhões de euros de material militar dos italianos para o Brasil.
Em 8 de junho, o STFupremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de extradição e, por 6 votos a 3, decidiu por sua libertação. A decisão gerou reações imediatas de autoridades e da sociedade italiana. Mas, de madrugada, o ex-ativista deixou a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava desde 2007. Os italianos afirmam que vão recorrer da decisão do STF na Corte de Haia.
Com o visto, Battisti passará a ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro, menos aqueles destinados apenas aos cidadãos natos, como votar.
O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente, é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho está a formulação de políticas de imigração e resolução de casos excepcionais relacionados a imigrantes.
O caso
Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), nos anos 70, Cesare Battisti foi considerado culpado pelo assassinato de quatro pessoas (um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante) e condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana. O ex-ativista negou participação nos crimes.
De Paris, ele fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição. Para os italianos, Battisti é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.
O refúgio político ao italiano foi concedido em 2009 pelo Ministério da Justiça, reconhecendo o direito de ele permanecer no país. A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.
No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o italiano. Para Lula, o retorno de Battisti à Itália poderia agravar a situação do ex-ativista e gerar perseguição política. o governo italiano contestou a decisão do governo brasileiro e apelou para que a presidenta Dilma Rousseff rever a medida. O processo de Battisti foi desarquivado pelo Supremo. A Itália continuou insistindo na extradição.
Em fevereiro deste ano, autoridades italianas ameaçaram retaliar o governo brasileiro, caso fosse mantida a decisão de não extraditar Battisti. Entre as medidas estavam a imposição de regras para a entrada de turistas brasileiros na Itália e o adiamento da conclusão de um acordo envolvendo 5 bilhões de euros de material militar dos italianos para o Brasil.
Em 8 de junho, o STFupremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de extradição e, por 6 votos a 3, decidiu por sua libertação. A decisão gerou reações imediatas de autoridades e da sociedade italiana. Mas, de madrugada, o ex-ativista deixou a Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava desde 2007. Os italianos afirmam que vão recorrer da decisão do STF na Corte de Haia.
Fonte: Tribuna do Norte
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