Entre os sete projetos que serão desenvolvidos pelo Ministério da Justiça no Brasil a partir de 2012 focados na política de proteção a mulher vítima de violência um será no Estado potiguar. Serão investigos R$ 250 mil no Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, que será instalado em Parnamirim.
No Nordeste, além do Estado potiguar, outro projeto será implantado no Piauí. O edital público da Efetivação da Lei Maria da Penha deste ano selecionou sete projetos que somam R$ 2,3 milhões em investimentos. Além dos dois espaços que serão criados no Nordeste, o Ministério da Justiça também apoiará a implementação de cinco juizados especiais no Rio de Janeiro.
“Desde sua entrada em vigor, a Lei Maria da Penha tem avançado na proteção e garantias dos direitos das mulheres. Com o objetivo de tirar a legislação do papel, atuamos na sensibilização e apoio aos órgãos que compõem o Sistema de Justiça Brasileiro”, explica o secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira. Para o secretário, a Efetivação da Lei Maria da Penha é uma forma de o Ministério da Justiça apoiar a ampliação da rede de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e de democratizar o acesso à justiça.
Fonte: Tribuna do Norte
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