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| A segunda fase do Programa, lançada dia 16 de junho prevê a construção de 2 milhões de moradias até 2014 em todo o Brasil |
Brasília - O Ministério das Cidades publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União portaria com os novos valores máximos para a compra de imóveis por famílias de baixa renda por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Os maiores valores são para as regiões metropolitanas do estado de São Paulo, os municípios paulistas Jundiaí, São José dos Campos, Jacareí e o Distrito Federal. Nesses locais, um apartamento poderá custar, no máximo, R$ 65 mil e uma casa R$ 63 mil.
No RN, os apartamentos poderão custar no máximo R$ 53 mil em Natal e região metropolitana e R$ 48 mil nos demais municípios.
Já as casas poderão ter como preço máximo R$ 52 mil em Natal e Região Metropolitana e R$ 48 mil nos demais municípios, com exceção daqueles que têm entre 20 mil e 50 mil habitantes, onde o preço máximo é R$ 44 mil.
Com a publicação da portaria, poderão ser iniciadas as contratações da segunda fase do Minha Casa para a primeira faixa de renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana e até R$ 15 mil anuais na zona rural). O valor médio das moradias a serem compradas pela famílias de baixa renda subiu de R$ 42 mil para R$ 55 mil. A segunda fase do Programa , lançada dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de moradias até 2014. Serão investidos R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 72,6 bilhões são para subsídios e R$ 53,1 bilhão serão destinados a financiamentos.
A nova fase do programa conta com melhorias nos projetos das casas e apartamentos, que terão que ter piso de cerâmica em todos os ambientes. Antes, apenas os banheiros, cozinha e área de serviço tinham cerâmica. A área das moradias ficou em 39,6 mem² para as casas e 45,5m² para os apartamentos.
Defasagem da edição passada não foi resolvida
(AE) - As distorções de preço em localidades do país onde os valores estavam defasados desde a primeira fase do programa e apresentaram uma variação extra de custos, como Bahia, Minas Gerais, Rondônia e Acre, não foram resolvidas. No caso da Bahia (em especial, Salvador) e Belo Horizonte, foi registrado um reajuste de apenas 23,9% - número bem inferior a média estimada para o País.
A situação se mostra ainda mais crítica em projetos contratados no período de transição entre as duas etapas do programa, onde deveria ter sido contemplada a variação do custo, as novas especificações e o aumento do trabalho social. Entretanto, a variação aplicada pelo governo foi de 13%, ao passo que apenas a inflação media do período ficou em 17,56%.
Outra grave distorção, aponta a CBIC, é o tratamento dado às realidades específicas de alguns estados. Na primeira fase do "Minha Casa", determinados estados tinham um valor único para todos os municípios. Nesse nova etapa os estados foram divididos em capital e Região Metropolitana, Interior e municípios entre 20 e 50 mil habitantes. De acordo a entidade, isso inviabiliza a existência do programa em cidades como Caxias do Sul e Santa Maria (RS); Blumenau e Joinville (SC); Londrina e Maringá (PR) e Juiz de Fora ou Uberlândia (MG), por exemplo, onde o custo de produção é equivalente ao custo da capital.
Em termos gerais, os técnicos do setor acreditam que as regras ficaram mais difíceis para os empreendedores que desejam atuar no segmento econômico. "Entre a obra pronta e a legalização se leva mais ou menos dois meses. Agora a empresa também ficará responsável pela obra pronta por mais 60 dias depois do empreendimento legalizado. A necessidade desse prazo não ficou clara no texto e isso deve implicar em mais custos para as construtoras", observa Maria Henriqueta Alves, assessora técnica da CBIC.
Novos valores decepcionam, diz CBIC
Fabiana Holtz
São Paulo (AE) - Os novos valores anunciados ontem pelo Ministério das Cidades para a segunda etapa do "Minha Casa, Minha Vida", na opinião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção são um "desestímulo à participação da iniciativa privada". Em nota, a entidade afirma ter recebido com cautela e preocupação o conteúdo da portaria com detalhes sobre a continuidade do programa. Para o presidente da entidade, Paulo Simão, os novos limites regionais de preço dos imóveis para a faixa de renda mais baixa do programa (até R$ 1,6 mil) poderiam, inclusive, levar as empresas a optarem por outros tipos de empreendimentos.
"Acredito que esses valores terão de ser revisados ou o programa continuará emperrado. Esses acréscimos estão muito aquém da realidade. Vamos conversar a partir da próxima semana com o Ministério das Cidades e com a Caixa para rever isso", afirma Simão em entrevista à Agência Estado, ao definir a portaria como "decepcionante".
Desde o início das negociações para essa segunda fase, a CBIC vinha propondo ao governo uma variação linear nos valores. Diante da incidência de sobreposições, o ajuste sugerido pela CBIC era de 30,7%. Esse índice seria o mínimo, na avaliação da entidade, para assegurar o andamento normal do programa. A CBIC pondera ainda que o cálculo do índice sugerido não considerou aspectos fundamentais como a variação do preço dos terrenos, que foi muito superior à variação do custo da construção, e o fato de que os novos valores serão utilizados por um longo período.
Com a publicação da portaria, poderão ser iniciadas as contratações da segunda fase do Minha Casa para a primeira faixa de renda (até R$ 1,6 mil por mês na área urbana e até R$ 15 mil anuais na zona rural). O valor médio das moradias a serem compradas pela famílias de baixa renda subiu de R$ 42 mil para R$ 55 mil. A segunda fase do Programa , lançada dia 16 de junho, prevê a construção de 2 milhões de moradias até 2014. Serão investidos R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 72,6 bilhões são para subsídios e R$ 53,1 bilhão serão destinados a financiamentos.
A nova fase do programa conta com melhorias nos projetos das casas e apartamentos, que terão que ter piso de cerâmica em todos os ambientes. Antes, apenas os banheiros, cozinha e área de serviço tinham cerâmica. A área das moradias ficou em 39,6 mem² para as casas e 45,5m² para os apartamentos.
Defasagem da edição passada não foi resolvida
(AE) - As distorções de preço em localidades do país onde os valores estavam defasados desde a primeira fase do programa e apresentaram uma variação extra de custos, como Bahia, Minas Gerais, Rondônia e Acre, não foram resolvidas. No caso da Bahia (em especial, Salvador) e Belo Horizonte, foi registrado um reajuste de apenas 23,9% - número bem inferior a média estimada para o País.
A situação se mostra ainda mais crítica em projetos contratados no período de transição entre as duas etapas do programa, onde deveria ter sido contemplada a variação do custo, as novas especificações e o aumento do trabalho social. Entretanto, a variação aplicada pelo governo foi de 13%, ao passo que apenas a inflação media do período ficou em 17,56%.
Outra grave distorção, aponta a CBIC, é o tratamento dado às realidades específicas de alguns estados. Na primeira fase do "Minha Casa", determinados estados tinham um valor único para todos os municípios. Nesse nova etapa os estados foram divididos em capital e Região Metropolitana, Interior e municípios entre 20 e 50 mil habitantes. De acordo a entidade, isso inviabiliza a existência do programa em cidades como Caxias do Sul e Santa Maria (RS); Blumenau e Joinville (SC); Londrina e Maringá (PR) e Juiz de Fora ou Uberlândia (MG), por exemplo, onde o custo de produção é equivalente ao custo da capital.
Em termos gerais, os técnicos do setor acreditam que as regras ficaram mais difíceis para os empreendedores que desejam atuar no segmento econômico. "Entre a obra pronta e a legalização se leva mais ou menos dois meses. Agora a empresa também ficará responsável pela obra pronta por mais 60 dias depois do empreendimento legalizado. A necessidade desse prazo não ficou clara no texto e isso deve implicar em mais custos para as construtoras", observa Maria Henriqueta Alves, assessora técnica da CBIC.
Novos valores decepcionam, diz CBIC
Fabiana Holtz
São Paulo (AE) - Os novos valores anunciados ontem pelo Ministério das Cidades para a segunda etapa do "Minha Casa, Minha Vida", na opinião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção são um "desestímulo à participação da iniciativa privada". Em nota, a entidade afirma ter recebido com cautela e preocupação o conteúdo da portaria com detalhes sobre a continuidade do programa. Para o presidente da entidade, Paulo Simão, os novos limites regionais de preço dos imóveis para a faixa de renda mais baixa do programa (até R$ 1,6 mil) poderiam, inclusive, levar as empresas a optarem por outros tipos de empreendimentos.
"Acredito que esses valores terão de ser revisados ou o programa continuará emperrado. Esses acréscimos estão muito aquém da realidade. Vamos conversar a partir da próxima semana com o Ministério das Cidades e com a Caixa para rever isso", afirma Simão em entrevista à Agência Estado, ao definir a portaria como "decepcionante".
Desde o início das negociações para essa segunda fase, a CBIC vinha propondo ao governo uma variação linear nos valores. Diante da incidência de sobreposições, o ajuste sugerido pela CBIC era de 30,7%. Esse índice seria o mínimo, na avaliação da entidade, para assegurar o andamento normal do programa. A CBIC pondera ainda que o cálculo do índice sugerido não considerou aspectos fundamentais como a variação do preço dos terrenos, que foi muito superior à variação do custo da construção, e o fato de que os novos valores serão utilizados por um longo período.
Fonte: Tribuna do Norte
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