quarta-feira, 13 de julho de 2011

Gerente não envia dados e está sob risco de prisão

Carlyle vai comunicar o delegado sobre desobediência
Carlyle vai comunicar o delegado sobre desobediência
O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, vai comunicar ainda hoje ao delegado de Defesa do Patrimônio Público o descumprimento da decisão judicial que determinou o envio das informações dos extratos bancários dos vereadores Adenúbio Melo e Dickson Nasser, ambos réus da Operação Impacto.
 Na determinação para o envio das informações, o magistrado alertava ao gerente do Banco Santander que a desobediência ao mandado implicaria em multa diária de R$ 1 mil e a prisão em flagrante do funcionário responsável, de acordo com o art. 330 do Código Penal (CP). O prazo para que as informações fossem entregues à Justiça extinguiu-se na última segunda-feira (11), no entanto, somente ontem, quando o malote com as correspondências do dia anterior chegaram à Vara, pôde ser definitivamente constatado o descumprimento da ordem. A certidão que atesta o fato tem a assinatura da diretora de Secretaria da 4ª Vara Criminal, Larah Calafange de Sá.
Esta pode ser a primeira prisão do processo que apura possível corrupção durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007, na Câmara Municipal.

O juiz Raimundo Carlyle explicou que o crime cometido de desobediência é afiançável. O pagamento varia de dez a 100 salários mínimos, sendo o valor fixado pelo delegado de Polícia que efetua a prisão. Em caso de cumprimento de pena, esta varia de 15 dias a seis meses. O juiz informou também que constatado o crime de desobediência o gerente do banco pode ser preso a qualquer momento, desde que o agente policial tenha em mãos o comunicado judicial atestando o fato. Não é preciso, neste caso, um mandado de prisão, uma vez que se trata de um flagrante.

Para livrar-se de uma detenção, o gerente necessitará de um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça. Não havia, contudo, até a noite de ontem, qualquer pedido junto ao TJ/RN em nome do gerente ou do banco Santander.

O processo que investiga corrupção de parlamentares da capital quando da votação do Plano Diretor de Natal, em 2007, não obteve qualquer movimentação durante quase um ano em que esteve sob julgamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN. Naquela ocasião, houve declinação de competência do juízo de primeiro grau uma vez que o vereador Júlio Protásio assumiu, no início de 2010, a Secretaria de Esportes do Estado e, posteriormente, quando o deputado Gilson Moura renunciou ao mandato, cedendo a vaga ao réu Edson Siqueira. Novamente na 4ª Vara Criminal, o processo volta ao trâmite processual. Em fevereiro deste ano, o juiz Raimundo Carlyle já proferiu duas decisões, deferiu a juntada de documentos aos autos e determinou o cumprimento de diligências diversas, entre elas a que ordena o Banco Santander a fornecer informações sobre os extratos de dois acusados.

Extratos são necessários às alegações

Quatro anos após iniciada a Ação Penal que julga a participação de vereadores, assessores parlamentares e empresários em um esquema de corrupção com vistas a fraudar a votação do Plano Diretor de Natal, em 2007, o juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, ainda aguarda o cumprimento destas diligências do banco Santander para retomar o andamento do rito processual e dar início às alegações finais.

Nesta fase processual, o juiz Raimundo Carlyle atendeu pedidos do Ministério Público para esclarecer a origem dos recursos depositados nas contas de Dickson Nasser e Adenúbio Melo sob a rubrica RSG POUP PLS.

A Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Norte também foi intimada para remeter em mídia digital as declarações de rendimento e bens, originais e retificadoras, do imposto de renda pessoa física de alguns dos réus.

O juiz Raimundo Carlyle informou que esta será a última movimentação junto aos autos antes das alegações finais do Ministério Público e das defesas dos 21 réus, caso não haja nenhum outro pedido de diligência pelas partes.

Memória

A Operação Impacto foi deflagrada em 11 de agosto de 2007, quando foi denunciado que um grupo de vereadores havia recebido propina de empresas de construção civil, para derrubar vetos do então prefeito Carlos Eduardo a emendas do Plano Diretor de Natal.

Na época, dos 21 vereadores da capital, 16 tiveram suas conversas telefônicas grampeadas durante as investigações. A denúncia foi feita pela procuradora do Município, Marise Costa, após uma conversa com o ex-vereador Sid Fonseca que era suplente e ocupava a vaga de Adão Eridan. Segundo Sid, ele se sentia pressionado por Adão Eridan para votar contra o prefeito e que isso envolveria o pagamento de R$ 15 mil.

No fim das investigações, 13 vereadores foram denunciados - dos quais seis foram reeleitos nas últimas eleições - além de empresários. Permanecem ainda na Câmara Municipal os réus Edivan Martins (PV) - atual presidente, Dickson Nasser, Adenúbio Melo, Adão Eridan, Aquino Neto e Júlio Protásio. Os demais réus - Geraldo Neto, Renato Dantas, Carlos Santos, Edson Siqueira e Aluísio Machado não obtiveram êxito no pleito. Dos também réus, Emilson Medeiros e Sid Fonseca optaram por não concorrer a uma das vagas da CMN.
 
Fonte: Tribuna do Norte

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