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| O Nordeste é a região com mais crianças sem registro civil. Cerca de 200 mil pessoas não possuem o documento |
Por mais incrível que possa parecer, o percentual de crianças que ainda não são registradas ainda é elevado no Brasil - de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no final do ano passado, mais de 500 mil meninas e meninos não possuem o documento, o que termina prejudicando o acesso a serviços de saúde, benefícios sociais e outros atendimentos. Vale ressaltar que, com o tempo, houve todo um processo de desburocratização na retirada do registro civil, além da vantagem da gratuidade.
Os indicadores do IBGE apontam que o Nordeste lidera as estatísticas: são 200 mil crianças até dez anos sem o registro civil. Em segundo lugar ficou o Norte, com 182,6 mil crianças sem o documento, e em terceiro, o Sudeste, com 125 mil crianças. O estudo aponta ainda a subnotificação de óbito de crianças até um ano de idade como um problema a ser enfrentado.
As estimativas é que quase oito em cada dez mortes de bebês com menos de um ano de idade deixam de ser notificados - um índice considerado alarmante e que termina por comprometer indicadores que tratam da criança e do adolescente, assim como a definição de políticas públicas para a faixa etária.
"O registro civil é importante pois garante os direitos básicos das crianças e adolescentes. Sem este documento, a criança não tem acesso aos serviços como de saúde e educação", relatou o conselheiro tutelar da zona oeste, Carlos André Costa, lembrando que de vez em quando surge um caso de criança não registrada, "o atendimento é efetuado, mas encaminhamos uma requisição solicitando o documento em cartório", informa, lembrando que atualmente muitas maternidades dispõem de postos para realizar o serviço. "As vezes os pais ou avós não tem registro ou outro documento, sendo necessário primeiro encaminhar para que eles façam os documentos, para então organizar os documentos das crianças".
O conselheiro cita o caso de uma senhora de Ceará-Mirim que, ela própria, não sabia onde tinha sido registrada. Mesmo acionando alguns cartórios do município, não se conseguiu obter uma informação mais concreta. "O jeito foi encaminhar para o Judiciário resolver", disse.
Nas maiores cidades, como é o caso de Natal, os números não são tão complicados, pois há facilidade de deslocamento e de acesso aos serviços. A situação complica é na zona rural, em decorrência da falta de informação dos pais sobre a importância do registro, documento que tira a criança da invisibilidade e a torna um sujeito de direitos.
Com relação a subnotificação de óbito, ou a falta de registro de morte de crianças até um ano de idade, Carlos André disse não ter conhecimento dessa prática na zona oeste ou mesmo no município de Natal. Os dados do IBGE, no entanto, apontam que em 2009 a subnotificação estimada era de 43% no País e de 68% no Nordeste. A falta de conhecimento dos pais, a distância dos centros urbanos (dos bens e serviços) e a existência de cemitérios clandestinos, remete a crer que os indicadores de mortalidade infantil são maiores que os registrados.
Documento é garantia de identidade
O registro civil de nascimento está correlacionado aos direitos humanos quando retratam a garantia da identidade do cidadão e a sua relação inicial com o Estado brasileiro. Além disso, entende-se que o registro de nascimento é um direito da criança e dever dos seus responsáveis e do Estado. Através do registro é que a pessoa passa a ser cidadã e a existir juridicamente. O direito ao registro é o direito à existência. A partir do momento em que é registrada, a pessoa tem acesso aos direitos universais e poderá ser incluída nos benefícios socais. As informações sobre registro civil constituem um importante instrumento para a implementação de políticas públicas, porque são fundamentais para o acompanhamento da dinâmica demográfica e influenciam no planejamento e execução dessas políticas.
O acesso ao documento é tão importante que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) incluiu a garantia do direito ao registro civil entre as metas a serem atingidas pelas cidades do Semiárido para a obtenção do Selo Unicef Município Aprovado. O Selo é direcionado aos municípios do Semiárido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE). A certificação é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.
O Art.7 da Convenção sobre os Direitos da Criança diz que "a criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles". No Brasil, o registro civil é também um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ser fundamental para que os meninos e meninas se reconheçam como cidadãos. A certidão de nascimento garante às crianças e aos adolescentes direitos fundamentais como o nome, a nacionalidade e o vínculo familiar.
Sem registro civil, as crianças não podem ser matriculadas em uma escola e nem participar de projetos sociais, por exemplo. Além disso, à medida que não há comprovação legal de que as crianças existem, dificulta-se o combate ao trabalho infantil, ao tráfico de crianças, ao recrutamento militar prematuro, à exploração sexual e a muitos outros crimes.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos realiza, desde 2003, uma campanha de mobilização pelo enfrentamento do problema. Em 2004, foi elaborado o Plano Nacional para Registro Civil que tem como objetivo erradicar o sub-registro civil no País. O Plano previa também "criar condições econômicas e financeiras de forma a assegurar a operacionalidade, agilidade, mobilidade e sustentabilidade dos serviços e cumprimento da Lei 9.534/97". A meta é garantir o registro civil a 95% das crianças brasileiras.
Os indicadores do IBGE apontam que o Nordeste lidera as estatísticas: são 200 mil crianças até dez anos sem o registro civil. Em segundo lugar ficou o Norte, com 182,6 mil crianças sem o documento, e em terceiro, o Sudeste, com 125 mil crianças. O estudo aponta ainda a subnotificação de óbito de crianças até um ano de idade como um problema a ser enfrentado.
As estimativas é que quase oito em cada dez mortes de bebês com menos de um ano de idade deixam de ser notificados - um índice considerado alarmante e que termina por comprometer indicadores que tratam da criança e do adolescente, assim como a definição de políticas públicas para a faixa etária.
"O registro civil é importante pois garante os direitos básicos das crianças e adolescentes. Sem este documento, a criança não tem acesso aos serviços como de saúde e educação", relatou o conselheiro tutelar da zona oeste, Carlos André Costa, lembrando que de vez em quando surge um caso de criança não registrada, "o atendimento é efetuado, mas encaminhamos uma requisição solicitando o documento em cartório", informa, lembrando que atualmente muitas maternidades dispõem de postos para realizar o serviço. "As vezes os pais ou avós não tem registro ou outro documento, sendo necessário primeiro encaminhar para que eles façam os documentos, para então organizar os documentos das crianças".
O conselheiro cita o caso de uma senhora de Ceará-Mirim que, ela própria, não sabia onde tinha sido registrada. Mesmo acionando alguns cartórios do município, não se conseguiu obter uma informação mais concreta. "O jeito foi encaminhar para o Judiciário resolver", disse.
Nas maiores cidades, como é o caso de Natal, os números não são tão complicados, pois há facilidade de deslocamento e de acesso aos serviços. A situação complica é na zona rural, em decorrência da falta de informação dos pais sobre a importância do registro, documento que tira a criança da invisibilidade e a torna um sujeito de direitos.
Com relação a subnotificação de óbito, ou a falta de registro de morte de crianças até um ano de idade, Carlos André disse não ter conhecimento dessa prática na zona oeste ou mesmo no município de Natal. Os dados do IBGE, no entanto, apontam que em 2009 a subnotificação estimada era de 43% no País e de 68% no Nordeste. A falta de conhecimento dos pais, a distância dos centros urbanos (dos bens e serviços) e a existência de cemitérios clandestinos, remete a crer que os indicadores de mortalidade infantil são maiores que os registrados.
Documento é garantia de identidade
O registro civil de nascimento está correlacionado aos direitos humanos quando retratam a garantia da identidade do cidadão e a sua relação inicial com o Estado brasileiro. Além disso, entende-se que o registro de nascimento é um direito da criança e dever dos seus responsáveis e do Estado. Através do registro é que a pessoa passa a ser cidadã e a existir juridicamente. O direito ao registro é o direito à existência. A partir do momento em que é registrada, a pessoa tem acesso aos direitos universais e poderá ser incluída nos benefícios socais. As informações sobre registro civil constituem um importante instrumento para a implementação de políticas públicas, porque são fundamentais para o acompanhamento da dinâmica demográfica e influenciam no planejamento e execução dessas políticas.
O acesso ao documento é tão importante que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) incluiu a garantia do direito ao registro civil entre as metas a serem atingidas pelas cidades do Semiárido para a obtenção do Selo Unicef Município Aprovado. O Selo é direcionado aos municípios do Semiárido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE). A certificação é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.
O Art.7 da Convenção sobre os Direitos da Criança diz que "a criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento em que nasce, a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e a ser cuidada por eles". No Brasil, o registro civil é também um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ser fundamental para que os meninos e meninas se reconheçam como cidadãos. A certidão de nascimento garante às crianças e aos adolescentes direitos fundamentais como o nome, a nacionalidade e o vínculo familiar.
Sem registro civil, as crianças não podem ser matriculadas em uma escola e nem participar de projetos sociais, por exemplo. Além disso, à medida que não há comprovação legal de que as crianças existem, dificulta-se o combate ao trabalho infantil, ao tráfico de crianças, ao recrutamento militar prematuro, à exploração sexual e a muitos outros crimes.
A Secretaria Especial de Direitos Humanos realiza, desde 2003, uma campanha de mobilização pelo enfrentamento do problema. Em 2004, foi elaborado o Plano Nacional para Registro Civil que tem como objetivo erradicar o sub-registro civil no País. O Plano previa também "criar condições econômicas e financeiras de forma a assegurar a operacionalidade, agilidade, mobilidade e sustentabilidade dos serviços e cumprimento da Lei 9.534/97". A meta é garantir o registro civil a 95% das crianças brasileiras.
Fontw: Tribuna do Norte
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